ATÉ QUANDO GOVERNADOR?

Nós moradores do Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas e Chapada do Rio Vermelho e capoeiristas desta cidade, indignados com as sucessivas mortes resultantes das ações violentas perpetradas pela Polícia Militar do Estado da Bahia, nos bairros de maioria negra, repudiamos este quadro sangrento, ao tempo em que, exigimos providências dos poderes públicos para punir os assassinos da criança Joel, nascido em 27/12/1999. O sorriso espontâneo e largo do filho do Mestre de Capoeira Ninha lhe rendeu a participação como garoto propaganda das políticas sociais do Governo Jacques Wagner destinadas a comunidade negra, veiculada pela Bahiatursa, durante o período do carnaval deste ano.

Dia 21 de novembro de 2010. Um dia após homenagearmos a resistência do povo negro na imagem do nosso maior herói Zumbi dos Palmares. Esta data a comunidade do Nordeste de Amaralina jamais esquecerá, as horas de terror promovidas por mais uma ação violenta da polícia militar, que resultou no trágico assassinato de um de seus filhos famosos: Joel da Conceição Castro.

Não foi a primeira vez que o comando da polícia militar responsável por esta região invadiu a comunidade de forma truculenta e desequilibrada. As testemunhas do fato afirmam que não houve troca de tiros como o Comando da Polícia insiste em afirmar e que estes policiais pareciam estar drogados diante de tanta barbárie. Foi assim que o Mestre Ninha se viu impossibilitado de socorrer o seu filho atingido com dois tiros no rosto dentro de sua própria casa quando se preparavam para dormir. Agravante o fato dos autores deste homicídio além de terem omitido o socorro, ameaçaram o pai Mestre a não sair de casa sob pena de ser também executado. – “Volte para você não morrer também”.

E no dia seguinte a versão da polícia: - A criança possuía uma arma e trocou tiros com a polícia.

A margem de tudo isso queremos enfatizar que a nossa comunidade foi construída a partir de uma luta histórica associada aos movimentos de Esquerda e Negro nesta cidade e que a muito lutamos para por fim no extermínio de nossa juventude negra. Portanto, quando optamos e apoiamos um governo que representa o Estado livre e Democrático é na crença em suas instituições – Estado e Justiça – como meio de assegurar a dignidade e o acesso de todos/as aos seus direitos prescritos constitucionalmente.

Duarnte a preimeira gestão o Governador do Estado anunciou a compra de inúmeras viaturas, realizou vários concursos públicos para ampliação dos quadros das polícias civil e militar, substituiu um comandante geral corrupto. Contudo, a concepção que rege o Comando da Polícia Militar neste Estado ainda é a mesma, a metodologia é mesma, e a ideologia também é mesma: a polícia que, diga-se de passagem, faz parte do poder Executivo, fere os principios e as competências constitucionais dos poderes, prendendo, julgando, sentenciando e executando sumariamente seus cidadãos. E ainda insistem em afirmar que não há pena de morte neste Estado.

Apesar das falas na impressa de que os culpados já foram identificados e que as armas apreendidas, para a comunidade do Nordeste a postura da polícia tem sido de omissão. Os prepostos que se apresentaram até o momento mandam que a comunidade procure o Ministério Público, a Corregedoria da Polícia, a Ouvidoria e por aí vai. Entendemos que se existe crime a competência de investigar e processar sempre foi e será do Estado, na pessoa das suas instituições criadas constitucionalmente para este fim.

Nós não nutrimos nenhuma ilusão enquanto classe e raça a respeito dos destinos da nossa segurança pública, afinal somos na sua grande maioria negros/as pobres. Esta não foi primeira e nem será a última vez que a polícia trará o luto para dentro das nossas casas. A diferença está no fato de que esta violência não será mais aceita passivamente por esta comunidade. Portanto, estamos reivindicando ao Governador do Estado que o assassinato de Joel da Conceição Castro, resulte em processo de investigação porcrime de assassinato. O que significa dizer que tem que haver a reconstituição do fato, oitiva de testemunhas, perícia no local e nas armas do crime e, ao término das investigações, a punição de todos os envolvidos- inclusive por omissão – com a publicização dos nomes e a sentença executada.

Pela memória de todos aqueles que foram brutalmente assassinados. Não vamos esperar que haja outros.

“Se nos calarmos, até as pedras gritarão!”(Lc 19, 40)

Obs: Este documento foi produzido por Lideranças dos Movimentos Sociais e Moradores da região, Grupos de Capoeiristas que assinam o abaixo assinado que será entregue ao Governador do Estado.